Advocacia

Natal-RN

Responsável por assessorar e representar o município em processos judiciais e administrativos defendendo seus interesses e direitos perante os tribunais e órgãos competentes.
Elaborar pareceres jurídicos, análises de legislação e demais documentos legais.
Prestar consultoria jurídica aos diversos setores da administração municipal.
Participar da elaboração e revisão de projetos de lei, decretos, regulamentos e demais normativas municipais.
Realizar estudos e pesquisas jurídicas para subsidiar a tomada de decisões e a formulação de políticas públicas municipais.
Atuar na prevenção e resolução de conflitos.
Manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação e jurisprudência pertinentes ao direito público municipal, bem como sobre as práticas e tendências na área.
Colaborar com outros órgãos e entidades públicas, dentre outras atividades.

Graduação em direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Especialização, preferencialmente em direito público ou direito administrativo.
Experiência comprovada em advocacia pública ou do direito administrativo com ênfase em direito público municipal.
Conhecimentos em direito público e administrativo.
Conhecimento sólido da legislação municipal, estadual e federal.
Habilidade para análise crítica, argumentação jurídica e tomada de decisões.
Ética profissional e comprometimento com os princípios da administração pública.
Disponibilidade para contratação na modalidade MEI ou autônomo.
Escolaridade mínima exigida: Ensino superior.

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